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Acordo de tratamento de dados (DPA)

Versão vigente: 2026-10-07. Ver os documentos legais para saber como as alterações são anunciadas.

1 · Objeto e papéis

1.1. Este acordo regula o tratamento dos dados que o Cliente escreve ou envia ao Serviço Tarno. Para esses dados, o Cliente é o controlador e o titular do serviço, identificado no contrato ou na ordem de serviço («o Fornecedor»), é o operador: trata-os apenas para prestar o Serviço e segundo as instruções do Cliente, que são estes documentos, o seu contrato e o uso que o Cliente faz da API e do MCP.

1.2. Não abrange os dados pessoais do corpus (o que o INAPI publica), que o Fornecedor trata por conta própria conforme a política de dados pessoais.

1.3. Este acordo faz parte dos termos de serviço e do contrato do Cliente.

2 · Quais dados do Cliente são tratados

dado para quê onde é guardado
Organização (nome que a identifica) e usuários (e-mail e nome visível, como contato) cadastro, contato, bloqueio banco de dados do Serviço
Chaves de acesso: apenas a sua impressão digital SHA-256 e um prefixo, além das suas permissões, cota e expiração autenticar banco de dados do Serviço
Listas de vigilância: nome da lista, marcas ou textos vigiados e as suas classes, filtros, URL do webhook, segredo de assinatura vigiar e avisar banco de dados do Serviço
Avisos de vigilância: a marca do corpus que coincidiu, a sua semelhança e uma foto dos seus dados públicos entregar os avisos banco de dados do Serviço
Imagem de um logotipo enviada a analyze_logo descrevê-la não é guardada nem registrada: é enviada ao modelo e só retorna a sua impressão digital SHA-256
Linha de acesso por requisição: identificador interno da chave e da organização, rota ou ferramenta (sem parâmetros nem argumentos), resultado e latência operação e diagnóstico registros técnicos, 15 dias
Contadores de uso (cota mensal, rajada, limite por IP) aplicar os limites memória do Serviço
Ações do operador sobre a organização, os seus usuários e as suas chaves auditoria banco de dados do Serviço

2.1. A linha de acesso não registra a chave, o endereço IP, os parâmetros da consulta, os argumentos de uma ferramenta nem o corpo da requisição.

2.2. O segredo de assinatura de um webhook é entregue uma única vez ao criar a lista; nunca é devolvido em uma leitura nem registrado.

2.3. As consultas que o Cliente faz (quais marcas busca) não são guardadas além da linha de acesso descrita e não são enviadas a nenhum terceiro: a busca semântica é calculada na própria infraestrutura do Serviço.

3 · Obrigações do Fornecedor

3.1. Tratar os dados do Cliente apenas para prestar o Serviço; não usá-los para fins próprios nem comunicá-los a terceiros, salvo aos suboperadores declarados ou por obrigação legal.

3.2. Isolamento por organização. Cada operação determina a organização a partir da chave, nunca do que diga a requisição; uma organização não pode ler nem modificar os dados de outra.

3.3. Exigir confidencialidade das pessoas autorizadas a acessar os dados, que são apenas as que operam o Serviço.

3.4. Aplicar as medidas de segurança do § 6 e ajudar o Cliente, no que depender do Serviço, a atender às solicitações dos titulares dos dados.

4 · Suboperadores

4.1. O Cliente autoriza de forma geral os suboperadores da lista de suboperadores.

4.2. Antes de incorporar um novo suboperador que receba dados do Cliente, o Fornecedor atualiza a lista e avisa o contato técnico do Cliente. O Cliente que se opuser pode cancelar o serviço conforme o seu contrato.

4.3. Análise de logotipos. O único suboperador que recebe um conteúdo fornecido pelo Cliente para processá-lo é o fornecedor do modelo de linguagem, e apenas se o Cliente tiver a permissão logo:analyze, que não é concedida por padrão. O Cliente que não quiser esse envio não a contrata, ou pede que lhe seja retirada.

5 · Transferências internacionais

Os dados do Cliente são hospedados fora do Chile: a infraestrutura principal na Europa e alguns suboperadores nas regiões dos seus fornecedores. O Fornecedor só utiliza suboperadores que oferecem garantias contratuais de proteção de dados.

6 · Medidas de segurança

  • Chaves de 256 bits; apenas a sua impressão digital é guardada; revogação e bloqueio imediatos.
  • Permissões por escopo, cota mensal, rajada por chave e limite por IP; cada relatório com a sua permissão.
  • Isolamento por organização em tudo o que é escrito.
  • Criptografia em trânsito: TLS em todos os domínios da API e do MCP.
  • Cópias de segurança criptografadas (AES-256) com etiqueta de integridade, em armazenamento externo; retenção de 14 dias; restauração verificada periodicamente e ensaiada de ponta a ponta.
  • Auditoria das ações do operador (cadastros, chaves, acessos).
  • Implantação: imagens fixadas pela sua impressão digital; segredos fora do código; cada versão é implantada apenas se passar pela bateria completa de testes; ambiente de testes separado da produção.
  • Revisão: revisões e varreduras de segurança periódicas.

7 · Incidentes de segurança

7.1. O Fornecedor notificará o Cliente, sem demora indevida, de qualquer incidente que afete os seus dados, com o que se souber do seu alcance e das medidas tomadas, e lhe fornecerá as informações de que necessite para cumprir as suas próprias obrigações de notificação.

8 · Término do acordo

8.1. Ao término do contrato, o Fornecedor revoga as chaves do Cliente e elimina as suas listas de vigilância e avisos no prazo que o contrato fixar, salvo se o Cliente solicitar antes uma exportação.

8.2. Enquanto durar o contrato, o Serviço já elimina automaticamente os avisos de vigilância aos 90 dias.

8.3. As cópias de segurança renovam-se automaticamente em 14 dias: o que foi eliminado desaparece delas nesse prazo. A pedido do Cliente, o Fornecedor confirma a eliminação por escrito.

9 · Verificação

O Cliente pode verificar o cumprimento deste acordo solicitando ao Fornecedor que responda a um questionário de segurança, com a evidência das medidas do § 6. Outras formas de verificação são acordadas no contrato.