Acordo de tratamento de dados (DPA)
Versão vigente: 2026-10-07. Ver os documentos legais para saber como as alterações são anunciadas.
1 · Objeto e papéis
1.1. Este acordo regula o tratamento dos dados que o Cliente escreve ou envia ao Serviço Tarno. Para esses dados, o Cliente é o controlador e o titular do serviço, identificado no contrato ou na ordem de serviço («o Fornecedor»), é o operador: trata-os apenas para prestar o Serviço e segundo as instruções do Cliente, que são estes documentos, o seu contrato e o uso que o Cliente faz da API e do MCP.
1.2. Não abrange os dados pessoais do corpus (o que o INAPI publica), que o Fornecedor trata por conta própria conforme a política de dados pessoais.
1.3. Este acordo faz parte dos termos de serviço e do contrato do Cliente.
2 · Quais dados do Cliente são tratados
| dado | para quê | onde é guardado |
|---|---|---|
| Organização (nome que a identifica) e usuários (e-mail e nome visível, como contato) | cadastro, contato, bloqueio | banco de dados do Serviço |
| Chaves de acesso: apenas a sua impressão digital SHA-256 e um prefixo, além das suas permissões, cota e expiração | autenticar | banco de dados do Serviço |
| Listas de vigilância: nome da lista, marcas ou textos vigiados e as suas classes, filtros, URL do webhook, segredo de assinatura | vigiar e avisar | banco de dados do Serviço |
| Avisos de vigilância: a marca do corpus que coincidiu, a sua semelhança e uma foto dos seus dados públicos | entregar os avisos | banco de dados do Serviço |
Imagem de um logotipo enviada a analyze_logo |
descrevê-la | não é guardada nem registrada: é enviada ao modelo e só retorna a sua impressão digital SHA-256 |
| Linha de acesso por requisição: identificador interno da chave e da organização, rota ou ferramenta (sem parâmetros nem argumentos), resultado e latência | operação e diagnóstico | registros técnicos, 15 dias |
| Contadores de uso (cota mensal, rajada, limite por IP) | aplicar os limites | memória do Serviço |
| Ações do operador sobre a organização, os seus usuários e as suas chaves | auditoria | banco de dados do Serviço |
2.1. A linha de acesso não registra a chave, o endereço IP, os parâmetros da consulta, os argumentos de uma ferramenta nem o corpo da requisição.
2.2. O segredo de assinatura de um webhook é entregue uma única vez ao criar a lista; nunca é devolvido em uma leitura nem registrado.
2.3. As consultas que o Cliente faz (quais marcas busca) não são guardadas além da linha de acesso descrita e não são enviadas a nenhum terceiro: a busca semântica é calculada na própria infraestrutura do Serviço.
3 · Obrigações do Fornecedor
3.1. Tratar os dados do Cliente apenas para prestar o Serviço; não usá-los para fins próprios nem comunicá-los a terceiros, salvo aos suboperadores declarados ou por obrigação legal.
3.2. Isolamento por organização. Cada operação determina a organização a partir da chave, nunca do que diga a requisição; uma organização não pode ler nem modificar os dados de outra.
3.3. Exigir confidencialidade das pessoas autorizadas a acessar os dados, que são apenas as que operam o Serviço.
3.4. Aplicar as medidas de segurança do § 6 e ajudar o Cliente, no que depender do Serviço, a atender às solicitações dos titulares dos dados.
4 · Suboperadores
4.1. O Cliente autoriza de forma geral os suboperadores da lista de suboperadores.
4.2. Antes de incorporar um novo suboperador que receba dados do Cliente, o Fornecedor atualiza a lista e avisa o contato técnico do Cliente. O Cliente que se opuser pode cancelar o serviço conforme o seu contrato.
4.3. Análise de logotipos. O único suboperador que recebe um conteúdo fornecido pelo Cliente para
processá-lo é o fornecedor do modelo de linguagem, e apenas se o Cliente tiver a permissão
logo:analyze, que não é concedida por padrão. O Cliente que não quiser esse envio não a contrata,
ou pede que lhe seja retirada.
5 · Transferências internacionais
Os dados do Cliente são hospedados fora do Chile: a infraestrutura principal na Europa e alguns suboperadores nas regiões dos seus fornecedores. O Fornecedor só utiliza suboperadores que oferecem garantias contratuais de proteção de dados.
6 · Medidas de segurança
- Chaves de 256 bits; apenas a sua impressão digital é guardada; revogação e bloqueio imediatos.
- Permissões por escopo, cota mensal, rajada por chave e limite por IP; cada relatório com a sua permissão.
- Isolamento por organização em tudo o que é escrito.
- Criptografia em trânsito: TLS em todos os domínios da API e do MCP.
- Cópias de segurança criptografadas (AES-256) com etiqueta de integridade, em armazenamento externo; retenção de 14 dias; restauração verificada periodicamente e ensaiada de ponta a ponta.
- Auditoria das ações do operador (cadastros, chaves, acessos).
- Implantação: imagens fixadas pela sua impressão digital; segredos fora do código; cada versão é implantada apenas se passar pela bateria completa de testes; ambiente de testes separado da produção.
- Revisão: revisões e varreduras de segurança periódicas.
7 · Incidentes de segurança
7.1. O Fornecedor notificará o Cliente, sem demora indevida, de qualquer incidente que afete os seus dados, com o que se souber do seu alcance e das medidas tomadas, e lhe fornecerá as informações de que necessite para cumprir as suas próprias obrigações de notificação.
8 · Término do acordo
8.1. Ao término do contrato, o Fornecedor revoga as chaves do Cliente e elimina as suas listas de vigilância e avisos no prazo que o contrato fixar, salvo se o Cliente solicitar antes uma exportação.
8.2. Enquanto durar o contrato, o Serviço já elimina automaticamente os avisos de vigilância aos 90 dias.
8.3. As cópias de segurança renovam-se automaticamente em 14 dias: o que foi eliminado desaparece delas nesse prazo. A pedido do Cliente, o Fornecedor confirma a eliminação por escrito.
9 · Verificação
O Cliente pode verificar o cumprimento deste acordo solicitando ao Fornecedor que responda a um questionário de segurança, com a evidência das medidas do § 6. Outras formas de verificação são acordadas no contrato.