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Política de dados pessoais

Versão vigente: 2026-10-07. Ver os documentos legais para saber como as alterações são anunciadas.

Esta política trata dos dados pessoais do corpus, isto é, o que o INAPI publica sobre os pedidos de marcas. Os dados que o Cliente escreve no Serviço regem-se pelo acordo de tratamento.

1 · Quem trata os dados

1.1. O titular do serviço Tarno, identificado no contrato ou na ordem de serviço de cada Cliente («o Fornecedor»), trata os dados pessoais do corpus como controlador do tratamento.

2 · Quais dados pessoais há no corpus e de onde vêm

O corpus reproduz o registro de marcas do INAPI. Quando o titular ou o representante de um pedido é uma pessoa física, isso inclui dados pessoais:

dado fonte é servido
Nome do titular ou do representante, tal como o INAPI o publica dados abertos de pedidos de marcas · fichas de processo do INAPI sim: fichas de marca, busca de partes, relatórios, vigilância
RUT fichas de processo do INAPI (os dados abertos não trazem RUT) sim: na ficha de uma parte, nas partes de uma marca e em alguns relatórios; é possível buscar por RUT exato
Comuna e região (não o domicílio) dados abertos sim: junto à parte
País dados abertos · fichas de processo do INAPI sim
Nomes impressos no Estado Diario (requerente, representante, opoente) Estado Diario sim: nas anotações do processo e no boletim do dia
Nomes e, em poucos casos, um RUT dentro do texto livre de uma anotação (por exemplo, um signatário) Estado Diario · fichas de processo do INAPI sim: no campo de observação da anotação
Arquivos originais de cada fonte as três fontes não: são guardados apenas para poder reprocessá-los

2.1. O Fornecedor não coleta dados pessoais do corpus de nenhuma fonte diferente das do INAPI e não os enriquece com dados de terceiros.

3 · Finalidade e base do tratamento

3.1. Finalidade. Os dados pessoais do corpus são tratados para o mesmo fim com que o registro os publica: identificar quem é titular ou representante de cada marca e acompanhar o processo, de modo que o Cliente possa buscar antecedentes, vigiar marcas e preparar as suas atuações perante o INAPI.

3.2. Base. Os dados provêm de um registro público oficial de propriedade industrial e de fontes de acesso público do INAPI, e são tratados apenas para a finalidade do § 3.1, nos termos da Lei 19.628 sobre Proteção da Vida Privada e, a partir da sua entrada em vigor, da Lei 21.719.

3.3. Uso pelos Clientes. Os termos de serviço § 7.3 obrigam o Cliente a usar estes dados apenas para essa finalidade e a não comunicá-los a terceiros fora dela.

4 · Minimização

4.1. Serve-se apenas o que o registro publica e é necessário para identificar o titular ou o representante: não são servidos domicílios, nem os arquivos originais das fontes.

4.2. O Fornecedor revisa de forma contínua quais dados de pessoas físicas são necessários para a finalidade do § 3.1 e pode reduzir o que serve (por exemplo, deixar de devolver o RUT de pessoas físicas ou ocultá-lo no texto livre das anotações). Uma redução desse tipo é anunciada no changelog e pode ser aplicada sem a janela das alterações ordinárias (termos § 5.3).

5 · Destinatários

5.1. Os dados pessoais do corpus são comunicados aos Clientes com chave válida e permissão de leitura, por meio da API e do MCP. Não são vendidos nem cedidos fora do Serviço.

5.2. Os fornecedores que hospedam o Serviço e as suas cópias de segurança têm acesso técnico a eles como suboperadores. Os dados pessoais do corpus não são enviados a nenhum fornecedor de inteligência artificial: a busca semântica é calculada na própria infraestrutura do Serviço.

5.3. Transferência internacional. A infraestrutura principal do Serviço está na Europa, e alguns suboperadores tratam dados fora do Chile. O Fornecedor só utiliza fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção de dados (ver suboperadores).

6 · Direitos do titular dos dados

6.1. Qualquer pessoa pode solicitar acesso, retificação, eliminação ou oposição em relação aos seus dados no corpus, dirigindo-se ao Fornecedor e indicando o seu nome, o seu RUT e a marca ou o dado de que se trata. Os Clientes podem encaminhar essas solicitações pelo seu contato habitual com o Fornecedor.

6.2. Retificação. O corpus reproduz o INAPI: se o dado estiver errado no INAPI, o Fornecedor o indica ao solicitante para que o corrija perante o INAPI, e corrige no corpus o que for um erro de carga próprio.

6.3. Eliminação ou oposição. Quando cabível, o dado deixa de ser servido ainda que o INAPI continue a publicá-lo: aplica-se na leitura, de modo que a sincronização seguinte com o INAPI não volte a expô-lo. Se a eliminação impedir identificar o titular de uma marca vigente, o Fornecedor o explica ao solicitante na sua resposta.

7 · Conservação

o quê por quanto tempo é guardado
Corpus (marcas, partes, anotações) enquanto o Serviço for prestado: é um registro histórico
Registro de alterações detectadas 2 meses, salvo as do Estado Diario, que fazem parte do histórico do processo
Arquivos originais dos dados abertos os 2 mais recentes por ano
Arquivos originais das fichas de processo do INAPI e do Estado Diario são arquivados para poder reprocessá-los
Cópias de segurança diárias, criptografadas; 14 dias em armazenamento externo
Cópia no ambiente de testes (sem acesso público) até a sua atualização seguinte
Registros técnicos e métricas 15 dias

8 · Segurança

As medidas estão no acordo de tratamento § 6. Além disso, os acessos somente de leitura usados pelos painéis de operação não têm permissão sobre os dados de pessoas, as anotações nem as chaves.

9 · Alterações desta política

As alterações são publicadas com a sua data nesta página e anunciadas conforme dispõem os documentos legais.